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Ao JOTA , Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, explicou que as bonificações e descontos discutidos na controvérsia podem ter duas origens, ambas relacionadas ao momento da negociação com fornecedores. A primeira diz respeito aos descontos concedidos diretamente no preço negociado, como quando um fornecedor reduz o valor de um lote em razão da habitualidade da relação comercial. A segunda envolve as chamadas bonificações em mercadorias, em que o fornecedor entrega uma quantidade maior de produtos pelo preço originalmente pactuado, como o fornecimento de itens adicionais sem custo extra.
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Na avaliação de Costa Lucas, o entendimento da 2ª Turma tende a prevalecer caso os ministros mantenham os mesmos votos, especialmente em razão da ida de Faria para a presidência do colegiado. Ainda assim, há a possibilidade de mudança de posicionamento durante o julgamento pela 1ª Seção.
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Fonte: Jota Pro | Publicado em 26/1/2026 | Clique aqui e veja a publicação original.
