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PLP 128: regulamentação definirá alcance de exceções no corte de benefícios

26/12/2025

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O advogado Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, também identifica o Redata como parte desse “nicho da tecnologia”, ao lado do Padis e da Lei do Bem. Ele alerta, porém, para a insegurança de se enquadrar um incentivo tão recente e de natureza imaterial sem uma diretriz clara do governo.

“Fica a pergunta: esse tipo de benefício que é puramente tecnológico, do mundo virtual, que não tem contrapartida de construção, também entra [na exceção]? A gente não tem a resposta”, diz.

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Fonte: Jota Pro | Publicado em 24/12/2025 | Clique aqui e veja a publicação original.

Eduardo Lucas

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