A cada 47 segundos, um processo sobre atendimento em saúde é registrado na Justiça brasileira
A cada 47 segundos, um novo processo sobre atendimento em saúde é registrado na Justiça brasileira. Entre 2020 e 2024, esse tipo de ação quase dobrou, com um crescimento de 93,4%, conforme o painel Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado alarmante revela um cenário de crise silenciosa, […]
Martinelli Advogados contribui com consulta pública sobre Programas de Integridade na nova Lei de Licitações
O Martinelli Advogados participou ativamente da consulta pública que deve definir o texto sobre a norma de avaliação de Programas de Integridade de que trata o Decreto 12.304/2024, para empresas participantes de processos licitatórios. O Martinelli Advogados contribuiu com sugestões e comentários técnicos voltados à melhoria e à coerência normativa do texto proposto, em especial […]
Reforma tributária e o impacto nos contratos privados
Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas repercussões se estendem para outras áreas do Direito. Com a promulgação da LC 214/25, o novo modelo tributário reestrutura significativamente o sistema de arrecadação e, como consequência, altera as bases econômicas de muitos contratos firmados sob a lógica anterior, resvalando na […]
A Lei da Reciprocidade e o novo ciclo de investimentos no Brasil
A Lei da Reciprocidade Econômica (PL 2.088/2023), aprovada por unanimidade no Senado no último dia 1º de abril, e pela Câmara dos Deputados no dia 2 em regime de urgência, é mais do que uma resposta pontual às tarifas e restrições comerciais impostas por Estados Unidos e União Europeia. A medida insere o Brasil em […]
Aprovada resolução que libera R$1 bilhão para o Programa Seguro Rural
No dia 5 de maio, foi publicada a Resolução 105, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou o valor inicial de R$ 1 bilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2025. Do valor total, R$ 179 milhões serão liberados ainda no […]
Reforma Tributária: Advogada detalha impactos no agronegócio
O Mais Pecuária traz à tona diferentes opiniões sobre a Reforma Tributária. Nesta edição, Jorge Zaidan conversou com a advogada Camila Lotito, sócia do escritório Martinelli Advogados. Ela analisa uma questão central: a Reforma pode aumentar a carga tributária sobre o agronegócio? Confira a entrevista completa: https://www.youtube.com/watch?v=g3c48RdyIis&t=3s Fonte: Canal do Boi | Publicado em 8/5/2025 […]
NR-1: entenda as mudanças da nova atualização
A NR-1, estabelecida pela Portaria MTb 3.214 de 1978, define as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. O objetivo da norma é estabelecer as diretrizes, campo de aplicação, termos e definições comuns a outras Normas Regulamentadoras. O que muda na NR-1 em 2025? Os riscos psicossociais passam a ser parte integrante dos programas […]
O impacto da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos
A lei complementar 214/2025, que regula a Reforma Tributária, reconhecendo a relevância do impacto aos contratos administrativos, traz um capítulo específico tratando do tema do reequilíbrio de contratos administrativos. O texto “dispõe sobre os instrumentos de ajuste para os contratos firmados anteriormente à entrada em vigor desta Lei Complementar”, sendo aplicado tal regramento “no que […]
Aprovação do Ramo Seguros amplia a atuação para as cooperativas brasileiras
Foi aprovada, no dia 18 de março, a criação do Ramo Seguros, uma nova área de atuação oficial para as cooperativas brasileiras. O objetivo é ampliar o acesso da população a produtos de seguros de forma mais acessível, além de fortalecer o cooperativismo no país. Com a novidade, as cooperativas passam a oferecer seguros diretamente […]
A novidade das provas audiovisuais no combate às fraudes bancárias
Com o avanço tecnológico, a exposição não intencional de dados tornou-se cotidiana, o que reduz a segurança não somente dos consumidores, mas das instituições financeiras durante o processo de formalização de contratos por meio eletrônico. A ausência de pessoalidade nesses procedimentos favorece a ocorrência de fraudes bancárias, tornando-se necessária a adoção de medidas que garantam […]