Reforma tributária pode impulsionar negociação sindical e pejotização ao mesmo tempo
[…] “Basicamente, a empresa só vai poder usar esse imposto como crédito se o benefício estiver previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho”, explica a advogada Mariana Brassaloti Ronco, sócia de trabalhista do Martinelli Advogados. “Mesmo em setores com sindicatos fortes, como bancários ou metalúrgicos, pode haver benefícios fora do padrão do setor, e […]
STF julgará com repercussão geral trava de 30% na extinção de empresa
[…] O advogado da companhia que consta como parte na ação, Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, comemorou o reconhecimento da repercussão geral. Para ele, a análise possibilitará a distinção entre a situação debatida no RE e a analisada no Tema 117. “Uma coisa é dizer que a trava é constitucional para uma empresa que está […]
Lei Geral do Licenciamento Ambiental: o que diz o projeto aprovado no Senado?
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta busca modernizar e uniformizar os procedimentos de licenciamento em todo o país, com o objetivo de conferir mais previsibilidade e agilidade à implantação e expansão de empreendimentos, especialmente nos setores do agronegócio, infraestrutura […]
Celular roubado? Veja 7 dicas para proteger dados em viagens internacionais
Viajar para terras internacionais costuma ser motivo de alegria para a maioria dos turistas. Porém, algumas situações podem estressar até os mais tranquilos dos viajantes, como o vazamento de dados do celular ou a perda do objeto. “Não são todos os países do mundo que possuem legislações que exigem a proteção de dados pessoais ou […]
Câmara instala Comissão para regulamentar inteligência artificial no Brasil
Foi instalada na Câmara, na última terça-feira (20), a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial com o propósito de debater o Projeto de Lei que regulamenta o uso da IA no Brasil. Para falar sobre o assunto, Filipe Ribeiro Duarte, sócio do Martinelli Advogados, especialista em privacidade e proteção de dados. https://www.youtube.com/watch?v=XAJti9Zsg-8 Fonte: Band News | […]
Os impactos da reforma tributária para o agronegócio
AgriBrasilis – Quais os impactos da reforma tributária para o agro? Camila Lotito – Os impactos decorrem da perda dos incentivos fiscais, responsável por um potencial aumento da carga tributária na cadeia produtiva, mesmo considerando as reduções de alíquota previstas no novo regime para produtos agropecuários. Além disso, possivelmente haverá um aumento do custo de […]
Decreto regulamenta importação de resíduos sólidos com foco na economia circular
Foi publicado, no dia 6 de maio, o decreto federal 12.451/2025 que regulamenta as exceções à proibição da importação de resíduos sólidos. A medida reforça o sentido de valorização da logística reversa e do fortalecimento da cadeia nacional de reciclagem, alinhando-se aos princípios da economia circular e à redução da dependência de insumos importados. Leia […]
Oportunidades estratégicas na transição da reforma tributária
Com a reforma tributária já em curso e regras estruturais definidas – como a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a transição do ICMS e do ISS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – empresas de todos os setores precisam se adaptar ao novo […]
NR-1: prazo de vigência é prorrogado até 2026
Foi publicada nesta sexta-feira (16) a Portaria MTE 765/2025 que prorroga o início da vigência da nova redação da Norma Reguladora 1 (NR-1) até 25 de maio de 2026. No início deste mês, o adiamento dessa obrigatoriedade já era pautado no governo federal, que havia apenas prorrogado o início da aplicação de penalidades para 26 […]
A cada 47 segundos, um processo sobre atendimento em saúde é registrado na Justiça brasileira
A cada 47 segundos, um novo processo sobre atendimento em saúde é registrado na Justiça brasileira. Entre 2020 e 2024, esse tipo de ação quase dobrou, com um crescimento de 93,4%, conforme o painel Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado alarmante revela um cenário de crise silenciosa, […]