Informativo Brasília | Julho
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Junho Carf STF STJ Notícias relevantes Carf anulou autuação de IRPJ e de CSLL por vício material em razão de inépcia da base de cálculo apurada pela fiscalização – Caso Martinelli. Acórdãos relevantes Afastada a alegação de […]
Nova resolução Gecex regulamenta alíquotas zero para Regime de Autopeças Não Produzidas
A Resolução Gecex 762/2025, publicada em 28 de julho, promove alterações relevantes na Resolução Gecex 368/2022, que rege o Regime de Autopeças Não Produzidas. A nova norma dá efetividade à sistemática introduzida pelo decreto 12.515/2025, ao estabelecer que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) será, a partir de agora, fixada em 0% […]
Prazo obrigatório do georreferenciamento em imóveis rurais menores de 25 hectares bate à porta
Assim como já ocorre com imóveis rurais de maior porte, a partir de 20 de novembro de 2025, o georreferenciamento será obrigatório em todas as propriedades rurais, ainda que possuam área igual ou inferior a 25 (vinte e cinco) hectares. A medida fecha o cronograma definido pela lei 10.267/01, complementada pelos decretos 4.449/02 e 9.311/18. […]
La marca Natulact pasará a ser Piracanjuba luego de compraventa
El brasileño Grupo Piracanjuba, dueño de la marca láctea Piracanjuba (la novena más comprada del país), concretó la compra de Santa Barbara Indústria e Comércio de Bens e Laticínios (Natulact), fabricante de quesos, requesón, mantequillas y suero de leche bajo marca homónima, y de su planta al noreste de Brasil. La adquisición se hizo por […]
Oferta via crowdfunding cresce 322% no primeiro semestre puxada por produtos securitizados
A oferta de instrumentos do mercado de capitais via plataformas de crowdfunding no primeiro semestre deste ano saltou quatro vezes sobre o volume registrado em igual período de 2024, chegando a R$ 1,9 bilhão. As emissões, simplificadas pela CVM 88 de 2022, ganham espaço com a maior rapidez na colocação do papel e pelos retornos […]
TJRJ reafirma que Airbnb oferece serviço de hospedagem e o obriga a recolher ISS
[…] O advogado tributarista do Martinelli Advogados Rodrigo Melo de Castro Dias esclareceu ao JOTA que “a substituição tributária é uma espécie de responsabilização, em que o substituto passa a ocupar o lugar do contribuinte no polo passivo da relação tributária.” […] Fonte: Jota | Publicado em 30/7/2025 | Clique aqui e veja a […]
Começa o pagamento aos aposentados e pensionistas lesados na fraude do INSS
Começou o pagamento aos aposentados e pensionistas lesados na fraude do INSS. Nossa advogada especialista em direito previdenciário Rubiane Matoso falou com o Poder Expresso e esclareceu dúvidas sobre direitos e ressarcimento dos valores. Confira a entrevista completa: https://www.youtube.com/watch?v=ImLNOOPu96Y Fonte: SBT News | Publicado em 24/7/2025 | Clique aqui e veja a publicação original.
Martinelli advises Piracanjuba on the acquisition of Natulact
Martinelli Advogados advised Grupo Piracanjuba on the acquisition of Natulact, a dairy company headquartered in Nossa Senhora da Glória, in the state of Sergipe. Natulact is known for its strong presence in the Northeast region and specializes in the production of cheese and dairy derivatives. The transaction marks a strategic move by Piracanjuba to expand its national footprint, reinforce its […]
Com a alta no marketing de influência, o que as marcas precisam saber sobre o aprimoramento dos contratos
Com o avanço da creator economy no Brasil, as marcas estão apostando cada vez mais em influenciadores para impulsionar sua presença no digital. No entanto, a popularização das campanhas traz à tona uma questão importante, a elaboração dos contratos entre empresas e criadores de conteúdo. Quando negligenciados, esses acordos podem gerar complicações jurídicas e de […]
Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pela Câmara dos Deputados
Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A proposta segue agora para sanção ou veto presidencial. Em tramitação há mais de 20 anos e de autoria original da própria Câmara, o […]