O Governo Federal apresentou uma série de medidas fiscais e tributárias que atendem os setores mais prejudicados pela chegada da pandemia de coronavírus ao Brasil. O objetivo das medidas é minimizar os efeitos da redução na atividade econômica consequente ao vírus – que traz efeito cascata negativo para todas as empresas – e injetar novos recursos na economia.
Veja abaixo as principais medidas:
• Diferimento do prazo para pagamento do FGTS por 3 meses
• Redução de 50% das contribuições devidas ao Sistema S por 3 meses
• Redução a zero dos tributos incidentes na importação de produtos essenciais para conter a pandemia (medicamentos e materiais hospitalares)
• Diferimento do prazo para pagamento do Simples Nacional por 6 meses (Resolução 152 – 18/3/2020)
• Suspensão por até 90 dias dos prazos para defesa administrativa, protestos de CDAs, instauração de novos procedimentos de cobrança e procedimentos para rescisão de parcelamento por inadimplência
• Estímulo à realização da transação e parcelamentos tributários.
Aliado a estas medidas, o COPOM reduziu na noite de ontem a taxa básica de juros (SELIC) em 0,5%, fazendo com que a mesma atingisse 3,75%, seu menor patamar na história.
Na esfera judicial, à exceção do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), todos os demais tribunais já suspenderam os prazos processuais, bem como os de realização de audiências e sessões de julgamento.
Por conta do coronavírus, a economia tem sofrido efeitos devastadores com a redução da atividade empresarial. Nos últimos dia, nos habituamos com as constantes intervenções na Bolsa de Valores, com o acionamento, reiteradas vezes, do mecanismo “circuit breaker” e com a cotação do dólar ultrapassando pela primeira vez na história a barreira dos R$ 5,00.
Ainda é cedo para avaliar quais os impactos das medidas do Governo a curto e médio prazos, mas seguimos atentos aos movimentos, e enviaremos novas informações sempre que necessário.
