Fonte: Valor Econômico | Publicado em 13/7/2021 | Clique aqui e veja a publicação original

Câmara entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, afirma presidente da Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), “estuda reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores”. Sabino prevê apresentar hoje, às 12h, uma primeira versão de seu parecer aos líderes dos partidos aliados ao governo.

O substitutivo enxugará o texto original e modificará alíquotas, em especial as do IRPJ e da CSLL. “Fizemos algo ambicioso e o relator foi ainda mais ambicioso”, disse ao Valor o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na proposta enviada ao Congresso, a tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas atingia também a distribuição das holdings e suas controladas, configurando bitributação, segundo especialistas. Essa parte da proposta vai mudar, conforme antecipou o Valor na edição de ontem.

A equipe do Ministério da Economia foi alvo de duras críticas pelo projeto original, que aumentaria a carga tributária sobre empresários para promover alívio na tributação das pessoas físicas. No Twitter, Lira disse que a Câmara entregará reforma “estruturante” do IR, “que promoverá uma grande geração de empregos e renda nos próximos anos” e que levará à “justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”.

“Escutei o mercado, conversei com empresários e a proposta está sendo aperfeiçoada. No fim, teremos um ‘ganha-ganha’”, afirmou o ministro Paulo Guedes. Segundo Guedes, todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), com exceção da Letônia, tributam dividendos. No Brasil, a isenção existe desde 1995.

“Alguns alegam que já pagam o IR por serem sócios da empresas. Ora, queremos que as empresas paguem menos imposto e seus sócios e dirigentes paguem o Imposto de Renda como pessoa física”, disse o ministro. “Hoje, quem ganha R$ 2 mil mensais no Brasil paga IR, já os super ricos pagam zero”, criticou.

O relator disse que sua proposta trará uma grata surpresa. À “Reuters”, Sabino disse que sua versão deve trazer redução líquida de carga tributária de R$ 20 bilhões.

Nas negociações entre o governo e o parlamentar, a tendência era de haver outras modificações. Por exemplo, a equipe econômica avaliava aceitar a manutenção da isenção tributária para fundos de investimento imobiliário (FII). No projeto original enviado ao Congresso, esses fundos passariam a ter tributação de 15%.

O Valor apurou ainda que a tendência é que o relatório traga uma queda substancial na tributação do IRPJ/CSLL. Parte desse movimento, contudo, deverá estar vinculado à eliminação ou redução de benefícios tributários. Uma fonte do governo confirmou que um corte de 12,5 pontos percentuais estava na mesa, dependendo desse avanço na reversão de subsídios.

Cada 2,5 pontos de corte no IRPJ/CSLL tem um impacto de R$ 18,5 bilhões a menos nas receitas. Guedes, nos bastidores, já chegou a aventar a hipótese de levar essa taxação a 20%, ou seja, uma queda de 14 pontos percentuais em relação ao nível atual. Qualquer movimento maior do que os 5 pontos percentuais já contratados de corte nesse tributo vai demandar uma compensação relevante em subsídios, o que politicamente também não é fácil.

O projeto também deve ter alterações na sistemática de tributação dos dividendos, conforme informou o Valor. Há muitas críticas sobre a incidência desse tributo nas operações entre empresas (holdings).

O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou ao Valor que a discussão está ocorrendo. Segundo ele, não é correto dizer que a formulação proposta gera automaticamente acumulação de créditos porque esses também devem ser contabilizados no valor do lucro a ser distribuído, mas reconheceu que esse risco existe em algumas situações quando há múltiplas empresas em uma holding.

Dessa forma, informou, há discussões para permitir um aproveitamento (abatimento) mais amplo de crédito em outros tributos ou limitar a cobrança do IR aos dividendos distribuídos aos acionistas pessoas físicas, conforme sugerido por alguns especialistas.

Em relação a essa última hipótese, preferida por parte da equipe econômica e dos especialistas, Claudemir apontou que há outros riscos envolvidos, como abrir brecha para planejamento tributário. “Se tributar só na pessoa física, pode haver uso artificial de empresas para receber dividendos”, comentou. “Qualquer modelo que a gente adote tem prós e contras. O que a gente tem que fazer é ir ajustando para minimizar os efeitos negativos de interferência na economia [e de planejamento tributário]”.

Tiago Brasileiro, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que o melhor caminho é limitar a tributação dos dividendos somente quando o recurso for para as pessoas físicas. Mas ponderou que um uso mais amplo de possibilidade de abatimentos já melhoraria a proposta, embora adicione complexidade ao sistema.