Contribuinte e PGFN recorrem contra modulação do STJ no repetitivo sobre Sistema S
A modulação definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento que eliminou o “teto” para a cobrança das contribuições ao Sistema S gerou insatisfação tanto entre os contribuintes quanto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A PGFN recorreu à Corte Especial do STJ, que, pela primeira vez, pode analisar um embargo de divergência apenas […]
Informativo Brasília | Janeiro
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Informativo Brasília | Dezembro
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