Estado de São Paulo prorroga benefícios fiscais de ICMS até dezembro de 2026
O Estado de São Paulo publicou o decreto 70.589/2026, que prorrogou até 31 de dezembro de 2026, a vigência de diversos benefícios fiscais previstos no RICMS/SP. A legislação também promoveu alterações relevantes aplicáveis às operações com máquinas e equipamentos agrícolas e ao Programa Caminho da Escola, passando a exigir o estorno, ainda que proporcional, dos […]
Novo corte de benefícios fiscais começa a valer nesta quarta (1º)
[…] Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que o mesmo deve ocorrer agora. Ele diz que pode haver questionamentos referentes ao Funrural —que seria um regime especial para contribuição à Previdência de produtores rurais, e não um benefício—, e aos créditos de PIS/Cofins, que atendem ao princípio da não-cumulatividade. O advogado […]
Lei Complementar eleva custo tributário nas cadeias de leite, café, trigo e soja
[…] Na avaliação da advogada tributarista Cintia Meyer, a nova sistemática tende a gerar efeito cascata. Ao reduzir créditos presumidos e alterar incentivos, a medida amplia o custo tributário em segmentos que já enfrentam compressão de margens, pressionados por custos elevados de produção e preços internacionais deprimidos de commodities. O Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) […]
Câmara dos deputados aprova benefício fiscal de transição para o REIQ
Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive importação, para o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) . O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Afonso Motta, e busca diminuir […]
Leite, café, trigo e oleaginosas perdem parte dos benefícios fiscais e preço ao consumidor pode aumentar
A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas de leite, café, trigo e de oleaginosas e levar a aumentos no preço final dos produtos ao consumidor, além de ter o potencial de reacender […]
Senado aprova PLP 128: JCP e lucro presumido são afetados
Na noite de quarta-feira (17), o Plenário do Senado Federal votou em regime de urgência o PLP 128/25, que reduz benefícios fiscais e tributa juros sobre o capital próprio (JCP), bets e fintechs, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira (16). O texto originário tratava apenas da tributação em 10% de benefícios fiscais […]
PL que reduz benefícios fiscais tramita com urgência na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados definiu a relatoria do PLP 128/25, que reduz benefícios fiscais, cabendo ao Deputado Augusto Coutinho apresentar parecer acerca do conteúdo. O projeto foi entregue ao parlamento após a negativa do texto sobre a tributação do IOF na forma pretendida pelo Executivo. A proposição, apresentada em junho para a Mesa Diretora, modifica […]
Prorrogação dos benefícios fiscais do estado de SP e outras alterações
Nos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, o Estado de São Paulo publicou os Decretos nº 69.207, 69.208, 69.268, 69.269, 69.274, 69.287, 69.288/2024, 69.289, 69.291, 69.292 e 69.293, que promoveram diversas alterações na legislação estadual. Entre os destaques, está a prorrogação da vigência de diversos benefícios fiscais que perderiam seus efeitos em […]