Na noite de quarta-feira (17), o Plenário do Senado Federal votou em regime de urgência o PLP 128/25, que reduz benefícios fiscais e tributa juros sobre o capital próprio (JCP), bets e fintechs, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira (16).

O texto originário tratava apenas da tributação em 10% de benefícios fiscais de natureza tributária, financeira e creditícia, sem se alongar quanto a metodologias e regimes específicos. No entanto, após a discussão do texto na Câmara, o projeto foi alterado de modo a especificar como se daria a diminuição dos benefícios fiscais e incorporou ao conteúdo a tributação do JCP, além das bets e fintechs.

Aprovado por maioria, o projeto de lei diminuiu em 10% os benefícios fiscais concedidos sobre o IRPJ e CSLL, PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação, Imposto de Importação, IPI e Contribuição Previdenciária Patronal.

Chamou atenção a inclusão do regime de lucro presumido dentro do rol de benefícios afetados. O lucro presumido, que é optativo para empresas que faturam até R$ 78 milhões, terá incidência de 10% sobre a parcela da receita bruta total que exceda o valor de R$ 5 milhões no ano-calendário.

O JCP foi majorado em 17,5%, e as bets e fintechs passarão a ter tributação via CSLL escalonada, chegando a 15% em 2028.

O projeto colocou ainda um limite temporal de 5 anos para fruição de benefícios e requisitos avaliativos para permanência na fruição após a concessão.

Com esta aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial.