A Câmara dos Deputados definiu a relatoria do PLP 128/25, que reduz benefícios fiscais, cabendo ao Deputado Augusto Coutinho apresentar parecer acerca do conteúdo. O projeto foi entregue ao parlamento após a negativa do texto sobre a tributação do IOF na forma pretendida pelo Executivo.

A proposição, apresentada em junho para a Mesa Diretora, modifica a LC 200/23 trazendo a diminuição escalonada em, no mínimo, 10% — de 5% em 2025 e 5% em 2026 — de todos os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.

O projeto prevê algumas exceções:

• Microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados;
• Entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
• Entidades beneficentes de assistência social;
• Programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
• Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio e zonas francas e à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores;
• Produtos que compõem a cesta básica;
• Bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.

O PLP também proíbe a concessão de novos benefícios federais com as mesmas naturezas, bem como a prorrogação dos já existentes.

O texto pode ser votado ainda em 2025.