Em decorrência da pandemia do coronavírus, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento dos Embargos de Declaração do processo que discute a Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Anteriormente pautado para o dia 1º/04/2020, o julgamento dos Embargos de Declaração da União ainda não têm nova data definida.