SENADO APROVA PROJETO DE LEI DE INCENTIVO À CABOTAGEM

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Públicada em: quinta-feira, dezembro 2, 2021

No dia 25/11, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 4199/2020 que visa incentivar a navegação por cabotagem (movimentação de carga no mesmo país). O PL, cuja aprovação é considerada prioritária pelo Governo Federal, retornará agora para análise final da Câmara de Deputados.

O projeto foi apelidado “BR do Mar” e visa aumentar o transporte de cargas por barcos na costa brasileira, dando ao modal a mesma importância que o transporte rodoviário. O texto propõe facilitar a entrada de novas empresas de transporte de cargas na costa, rios e lagos brasileiros, tendo como objetivo final a redução dos valores de frete. Outras iniciativas propostas são:

→ A alteração da destinação do Fundo de Marina Mercante (FMM), ampliando a hipótese de uso para o setor;
→ A prorrogação do prazo do Regime Tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária (Reporto) até 31/12/13;
→ A alteração de alíquotas do AFRMM.

Visa-se ainda a modernização da legislação, adaptando o transporte de cabotagem à atualidade. A legislação vigente é datada da época do império. Com a nova norma, espera-se aumentar o volume de contêineres movimentados dos atuais 1,2 milhões de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) para 2 milhões, já em 2022.

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