SELO MAIS INTEGRIDADE: POR QUE ELE É IMPORTANTE?

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Públicada em: segunda-feira, abril 5, 2021

Criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Selo Mais Integridade tem como função fomentar a promoção da cultura de Compliance no agronegócio.

Ele é um reconhecimento concedido a empresas e cooperativas da área que comprovem a consolidação de um programa de compliance, demonstrando boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade.

As inscrições para a quarta edição do Selo Mais Integridade já estão abertas, e o prazo para as empresas e cooperativas do agronegócio se inscreverem se encerra em algumas semanas. Para realizar a inscrição, clique aqui.

O que precisa ser comprovado para conquistar o Selo Mais Integridade?

Para conquistá-lo, são exigidos vários requisitos — que muitas empresas já possuem, mas acabam esquecendo de gerar evidências para formalizar.
Na prática, pode parecer impossível alcançar esta premiação. Mas basta estruturar as boas práticas em documentos e processos internos para comprová-las ao Ministério da Agricultura.

Os principais requisitos objetivos são:

A empresa deve comprovar, primeiramente, o comprometimento da alta administração com a cultura de compliance;

Além disso, a empresa deve possuir um código de ética ou de conduta aprovado, bem como um canal de denúncia — que deve, inclusive, estar disponível em língua estrangeira, caso se trate de uma companhia exportadora. O canal deve estar implementado há mais de 12 meses da data final do prazo de inscrição, inclusive demonstrando a efetividade, a volumetria de dados de desempenho mensal e o sumário sobre o tratamento de denúncias anônimas;

A empresa deve comprovar a realização de treinamento nos temas relacionados ao programa de integridade no ano anterior ao da inscrição. A propósito, tendo em vista esses critérios temporais, a empresa tem que se preparar com antecedência para buscar o selo;

Outro requisito que também traz um critério temporal, de demonstração das ações – realizadas nos últimos 24 meses – sobre transparência e gestão de risco implementadas;

As empresas também devem possuir certidões negativas diversas, como da JF e da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA; não constar na lista suja do trabalho escravo ou análogo à escravidão; não possuir infrações trabalhistas relacionadas à exploração do trabalho infantil ou ao menor aprendiz; e também devem possuir certidão Negativa do IBAMA.
Esses são os requisitos de habilitação que as empresas devem comprovar.

Outros requisitos necessários

Para alcançar a premiação, as empresas devem, ainda, apresentar um relatório técnico denominado “Programa de Gestão Sustentável”, que tem foco no meio ambiente.

Esse relatório pode ser certificado, como os modelos GRI (Global Reporting Initiative), que são reconhecidos mundialmente, e atestados por instituições qualificadas e reconhecidas pela GRI. Ou podem ser produzidos pela própria empresa, demonstrando a proteção da saúde e bem estar dos animais; a sanidade dos vegetais/ a identidade, a qualidade e a segurança higiênico-sanitária dos alimentos e dos demais produtos agropecuários; e a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.

Esse documento também deve demonstrar que a empresa ou cooperativa está alinhada com, no mínimo, dois dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Entre os objetivos estão a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, ações voltadas ao saneamento e água potável, ações de promoção de energia limpa e acessível e redução de desigualdades.

Quais os benefícios de receber o Selo Mais Integridade?

Vários. As empresas premiadas ficam autorizadas a realizar ampla divulgação do nome da companhia, gerando publicidade positiva.
Elas recebem a marca do Selo Mais Integridade e podem utilizá-la em todo o seu material publicitário, como embalagens, outdoors, veículos e sites, e de forma abrangente em todos os produtos e mídias.

Além disso, essa conquista pode melhorar a classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras. Isso porque várias instituições financeiras analisam as ações de sustentabilidade das empresas em seu rating de crédito.

Contudo, o grande benefício não é apenas o selo em si, mas sim a própria implementação de um efetivo programa de compliance, pois com ele as empresas adotam processos e medidas de prevenção e detecção de riscos regulatórios, proteção contra perdas, fraudes e abusos, proteção da marca, imagem e reputação advindos da manutenção do programa.

Além disso, essas empresas acabam passando mais confiabilidade e valor ao mercado, que cada dia mais se preocupa — por razões de valores, gestão de riscos e imagem — em fazer negócios com quem está comprometido verdadeiramente com a integridade.

 


Saiba mais neste episódio do Marticast! A advogada, especialista em compliance, Vanessa Nascimento explicou os detalhes do Selo Mais Integridade e quais os requisitos exigidos para conquistá-lo. Confira!

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