SANTA CATARINA REDUZ NÚMERO DE TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS COMO PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS

Por:
Públicada em: segunda-feira, março 23, 2020

Foi publicada em 22/03 no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina pela Secretaria de Estado da Saúde a portaria GAB/SES 189, a qual regulamentou em seu artigo 1º que, em todo o território catarinense, a operação de atividades industriais somente poderá ocorrer mediante a redução de no mínimo 50% do total de trabalhadores da empresa, por turno de trabalho, como medida de prevenção à contaminação pelo coronavírus.

A portaria regulamentou ainda em seu § 1º que não se aplica a redução do contingente de trabalhadores às agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde.

Por fim, o texto recomenda que se priorize o afastamento dos empregados que fazem parte dos grupos de risco (acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes), a adoção de medidas internas relacionadas a saúde dos trabalhadores e considerou como serviços essências de comercialização de gêneros alimentícios as padarias, mercearias e peixarias.

FALE COM A NOSSA EQUIPE




    SANTA CATARINA REDUZ NÚMERO DE TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS COMO PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS | Martinelli Advogados

    Cadastre-se agora!

    Deixe seu email para receber novidades do Martinelli.