A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina publicou em 5/4 a portaria SES 223/2020, que autoriza a retomada das atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos em geral a partir de 6/4/2020. A restrição de atividades tinha sido aplicada pelo estado como medida de contenção à disseminação do coronavírus.

Também foi liberada a retomada das atividades exercidas em clínicas, consultórios, serviços de diagnóstico por imagens, ópticas, laboratórios ópticos, serviços de assistência e prótese odontológica e escritórios em geral.

A portaria estabelece ainda que as atividades podem ser realizadas tanto em domicílio quanto nos estabelecimentos de vinculação dos profissionais, desde que o atendimento seja de forma individual, ficando vedada a realização das atividades em shopping centers, galerias e centros comerciais.

Destaca-se ainda que, para cada tipo de atividade, a portaria estabelece uma série de regras que devem ser cumpridas, que vão desde a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de acordo com a assistência prestada até a definição de atendimentos individualizados, sem acúmulo de pessoas na sala de espera.

Em 26/3, o governo estadual apresentou um plano estratégico para retomada das atividades econômicas do estado, mas recuou na sua implementação por considerar que havia risco de colapso do sistema de saúde em caso de grande aumento do número de infectados. A liberação de trabalho aos autônomos era uma das medidas desse planos.

Veja a íntegra da portaria.