SANTA CATARINA INICIA RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS INTERROMPIDAS PELO CORONAVÍRUS

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Públicada em: sexta-feira, março 27, 2020

Com o objetivo de promover a convivência dos catarinenses com a pandemia do coronavírus, o Governo do Estado de Santa Catarina estabeleceu um plano estratégico para retomada das atividades econômicas no estado, anunciado em 26/03. O plano deve entrar em vigor por meio de edição de decreto no Diário Oficial do Estado, ainda não publicado.

Apesar de prever a retomada gradual das atividades, o plano mantém a proibição, até o dia 07/04/2020, de circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, bem como o ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros, público ou privado, bem como veículos de fretamento para o transporte de pessoas.

De igual forma, também foram mantidas as suspensões dispostas nos incisos II e III, do Art. 7º do decreto 525/2020, que engloba os eventos e as reuniões de qualquer natureza, a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias, as aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior e os eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada.

O funcionamento de agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, exclusivamente para atendimento de pessoas que necessitem de serviços bancários presenciais, poderá ser retomado parcialmente a partir de 30/03. Para os serviços privados não-essenciais, a retomada parcial das atividades poderá ocorrer a partir de 1º/04.

Destaca-se que, para a retomada parcial das atividades e serviços que se encontravam suspensos, será necessário seguir as seguintes regras:

1) Para estabelecimentos com permissão de atendimento ao público e entrada de pessoas:

a) limitação de entrada de pessoas em 50% da capacidade de público do estabelecimento, podendo este estabelecer regras mais restritivas

b) controle de acesso e marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, respeitadas as boas práticas e a distância mínima de 1,5m entre cada pessoa

2) priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes

3) priorização de trabalho remoto para os setores administrativos

4) adoção de medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público

5) utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% da capacidade de passageiros sentados

Por fim, o plano ainda prevê a autorização da retomada total das atividades e serviços prestados por autônomos, domésticos e profissionais liberais.

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