Fonte: Revista Abeinfo | Publicado em 02/2022 | Clique aqui e veja a publicação original

A pandemia da Covid-19 aumentou significativamente a comunica­ção profissional por via eletrôni­ca. E-mails, mensagens por aplicativos como WhatsApp e Telegram – incluindo voz e videoconferências são alguns exemplos de ferramentas que tiveram seu uso turbinado a partir de 2020 por conta do distanciamento social, seja para troca de informações e orientações para as equipes, mas também como for­ma de monitorar, medir desempenho e até mesmo demitir funcionários. Se por um lado a tecnologia possibilitou a continuidade dos negócios, ela também escancarou um problema relevante: o assédio moral. O alerta é da especialis­ta Juliana Souto Alves de Figueirêdo, do Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País.

“O assédio no ambiente de trabalho pre­cisa ser olhado com muita atenção pelas empresas. Questões relacionadas a discri­minação, racismo, identidade de gênero, orientação sexual, religião e gordofobia vêm pautando diversas ações na Justiça e as provas obtidas a partir de ferramentas como e-mail e aplicativos de mensagens já são aceitas. Isso tem levado a Justiça a decidir por indenizações, inclusive coletivas, tanto por danos morais, quando a prática não é reiterada, quanto por assé­dio, quando há ‘tortura psicológica’ recor­rente”, afirma a advogada Juliana Souto Alves de Figueirêdo.

O assédio pode acarretar para as em­presas consequências relevantes que impactarão diretamente na diminuição da produtividade, maior rotatividade de empregados, aumento de erros e aci­dentes de trabalho, multas administrati­vas, danos para a marca, dentre outras. Ela explica que o Compliance é uma ferramenta de combate ao assédio, uma vez que através de políticas claras sobre o que é adequado e, principalmente, inadequado, no ambiente de trabalho, exige o cumprimento da legislação e cria uma cultura operacional focada na ética e nas boas práticas. Além disso, as empresas têm o dever de ensinar e pro­mover treinamentos para orientar os seus colaboradores em relação ao que se fala e escreve, mas também o modo como essa comunicação se dá.

“Isso inclui a maneira como se refe­rir a um colaborador em função da sua identidade de gênero, apelidos pejorativos, comentários grosseiros ou inapropriados, inclusive de cunho sexual e até mesmo a forma como as cobranças são realizadas, que podem submeter o colaborador a situações de constrangimento. São alguns exem­plos de atitudes que podem configurar assédio e as empresas precisam ficar atentas a isso”, completa a especialista do Martinelli Advogados.

Aproveitamos o assunto e fizemos duas perguntas à advo­gada Juliana Souto Alves de Figueirêdo, do Martinelli Advogados. Confira:

REVISTA ABEINFO • Como dito no release, o “trabalho remoto amplia número de processos contra empresas por assédio”. Na sua opinião, isso se deve a maior conscientização/informação das pessoas somado ao fato das pessoas terem mais provas (trechos de vídeos, calls, e-mails) para poder fazer a acusação?

JULIANA SOUTO ALVES DE FI­GUEIRÊDO • A questão do assédio se tornou um fenômeno social, uma vez que aumentou a rejeição e tolerância da sociedade com condutas que afe­tam diretamente o psicológico do ser humano. O distanciamento social e o home office trouxeram um novo cená­rio propício para a ocorrência de com­portamentos abusivos, pois a comu­nicação, na maioria das vezes, ocorre apenas entre duas pessoas, deixando o assediador mais à vontade. Esse fato, em regra, dificulta a produção de pro­vas, uma vez que na justiça do trabalho o meio tradicional mais utilizado é a prova testemunhal. Contudo, essa cul­tura vem se modificando e as provas digitais vêm ganhando cada vez mais espaço no meio jurídico. Os recursos tecnológicos utilizados no trabalho a distância produzem inúmeros registros digitais, que trazem mais eficiência e robustez probatória à lide.

RA • Na matéria, é mencionado sobre o dever das empresas em ensinar
e promover treinamentos para orien­tar os seus colaboradores em relação ao que se fala e escreve. Como isso poderia ser aplicado nas empresas, teria algum exemplo?

JULIANA • As empresas terão que de­senvolver treinamentos periódicos com o objetivo de informar, conscientizar e ensinar os empregados, de forma clara
e objetiva, sobre as boas práticas cor­porativas. Esses treinamentos capacitam os colaboradores para que possam prevenir, identificar e combater casos de assédio no ambiente de trabalho, além de estabelecerem a cultura comportamental da empresa sobre o tema. Importante também que as empresas fomentem políticas de prevenção e combate aos abusos e torturas psicológicas que possam ocorrer no ambiente presencial e remoto de trabalho. Essas práticas devem sempre focar na preser­vação da saúde mental dos empregados e no ambiente de trabalho salubre.