O ano de 2022 teve importantes julgamentos que movimentaram o judiciário e a advocacia tributária. No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, ocorreu o julgamento que discutiu a questão do creditamento no regime monofásico e também deu as primeiras decisões a respeito dos valores de incentivos fiscais na base do IRPJ e CSLL. Já o Supremo Tribunal Federal julgou o Funrural em três ações diferentes e decidiu a respeito da não-cumulatividade das contribuições do PIS e da Cofins.

O Martinelli Advogados preparou para você uma retrospectiva com os casos mais importantes analisados nas Cortes Superiores de Brasília em 2022.

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