RESTAM MENOS DE QUATRO MESES PARA IDENTIFICAR BENEFICIÁRIO FINAL PERANTE A RECEITA FEDERAL

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Públicada em: quinta-feira, março 14, 2019

Empresas brasileiras e estrangeiras inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) têm menos de quatro meses para identificar o beneficiário final e apresentar a documentação comprobatória perante a Receita Federal do Brasil (RFB). No início de 2019, o prazo foi prorrogado, e se encerra em 26/6/2019.

Nos primeiros meses de 2019, grande parte das empresas que protocolaram a informação do beneficiário final teve seu pedido indeferido. Um dos principais motivos é o entendimento da RFB de que certos poderes devem ser incluídos de maneira expressa e literal na procuração do Representante Legal das sócias estrangeiras. Logo, empresas com capital estrangeiro no Brasil que não tenham incluído tais poderes na procuração do Representante Legal de suas sócias devem fazê-lo imediatamente para que a identificação do beneficiário final do grupo seja aprovada.

Entidades que não cumprirem as determinações desta instrução normativa terão sua inscrição suspensa no CNPJ e ficarão impedidas de transacionar com instituições bancárias, prejudicando a movimentação de contas-correntes, a realização de aplicações financeiras e a obtenção de empréstimos.

Para esclarecimentos, nossos clientes poderão entrar em contato com a área Internacional de nosso escritório nas cidades de São Paulo: (11) 2175.4350, Joinville: (47) 2101.1800, Rio de Janeiro: (21) 2221.9089, Belo Horizonte: (31) 3555.1800, Porto Alegre: (51) 3393.2800, Caxias do Sul: (54) 3222.4234, Passo Fundo: (54) 3622.2838, Curitiba: (41) 2104.1900, Maringá: (44) 2101.5383, Cascavel: (45) 3224.9901, Brasília: (61) 3328.3370, Campinas: (19) 3294.2491, Florianópolis: (48) 3322.2751, Criciúma: (48) 3437.0941, Chapecó: (49) 3324.2545 e Perini Business Park: (47) 3425.8515.

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