O estado de São Paulo publicou a Portaria SRE 35/2024 que trata da 11ª rodada de autorização para transferência de crédito acumulado no âmbito do programa de ampliação de liquidez de créditos a contribuintes com histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, o ProAtivo.

Esta rodada é destinada a contribuintes do ICMS de todos os setores econômicos que deverão protocolar o pedido de adesão entre o período de 20 de maio de 2024 até 21 de junho de 2024, e terá um limite global de R$ 700 milhões.

O texto estabelece um limite de autorização de R$ 30 milhões por empresa, sendo que o valor autorizado de cada pedido de adesão poderá ser transferido em parcelas mensais de até R$ 5 milhões.

Segundo a resolução SFP 17/2024, as transferências deverão ocorrer a partir de julho deste ano.