PORTARIA DO MAPA DEFINE PRAZO DE ADESÃO AO SELO AGRO + INTEGRIDADE

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Públicada em: segunda-feira, janeiro 28, 2019

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicou no último dia 22/1 a Portaria 212, de 18/1/2019, instituindo a premiação para o exercício 2019/2020 do Selo Agro + Integridade, destinado a premiar empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de Integridade, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade. O período de inscrições para as empresas do agronegócio interessadas em obter o Selo Agro + Integridade vai de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2019.

De acordo com a Portaria 212/2019, podem requerer o Selo de Integridade:
– empresas do agronegócio instaladas no país e dedicadas à prática agropecuária de qualquer natureza;
– empresas de insumos diretamente vinculadas à produção agropecuária;
– cooperativas de produção agropecuária instaladas no país;
– empresas do agronegócio ou de insumos premiadas no exercício de 2018 que pretendam renovar a permissão de uso do selo.

Para receber o selo, a empresa deve especialmente contar com Programa de Compliance implementado, demonstrando a existência de Código de Ética e Conduta devidamente aprovado por sua alta administração. Devem, ainda, comprovar que seu Código de Ética e Conduta é divulgado interna e externamente, bem como que possuem Canal de Denúncia Efetivo e que realizam treinamentos de dirigentes e empregados acerca do Programa de Integridade.

Com validade anual, o selo pode ser utilizado pela empresa premiada em seus produtos, embalagens, documentos, campanhas publicitárias, sites comerciais, veículos e nos meios de comunicação, e essa identificação será amplamente divulgada no site do MAPA e nas ocasiões em que se dê destaque à premiação.

Para esclarecimentos, nossos clientes poderão entrar em contato com a área de Compliance de nosso escritório nas cidades de São Paulo: (11) 2175.4350, Joinville: (47) 2101.1800, Rio de Janeiro: (21) 2221.9089, Belo Horizonte: (31) 3555.1800, Porto Alegre: (51) 3393.2800, Caxias do Sul: (54) 3222.4234, Curitiba: (41) 2104.1900, Maringá: (44) 2101.5383, Brasília: (61) 3328.3370, Campinas: (19) 3294.2491, Florianópolis: (48) 3322.2751, Criciúma: (48) 3437.0941, Chapecó: (49) 3324.2545, Caçador: (49) 3567.4319 e Perini Business Park: (47) 3425.8515.

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