A Operação Mata Atlântica em Pé, a qual tem o objetivo controlar o desmatamento por meio da fiscalização das supressões irregulares ocorridas no bioma, acontece em 17 estados brasileiros.
Embora coordenada pelo Ministério Público Estadual do Paraná, a operação é nacional. Além do Paraná, os estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro compõem a lista dos participantes.
O mapeamento das áreas a serem fiscalizadas tem como referência informações obtidas por satélites disponíveis no MapBiomas, plataforma que cobre anualmente os dados das áreas de vegetação nativa dos biomas brasileiros e cruza com a base de informações de autorização de supressão dos órgãos ambientais estaduais.
Em 2021, a operação aplicou multas administrativas que alcançaram o montante de R$ 55,5 milhões. Além da apuração de aplicação de multa e embargo da área – passíveis de discussão em processo administrativo -, a operação apura a responsabilidade de indenização, reparação de dano e crime ambiental.
O decreto 6.514/2008 dispõe que a multa aplicada pode variar entre R$ 6 e R$ 50 mil por hectare ou fração de área degradada de mata nativa. No caso do bioma Mata Atlântica, a supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração, a multa é acrescida em R$ 1 mil por hectare ou fração de área degradada.
Na esfera criminal, pode ser apurado eventual crime ambiental passível de condenação de um a três anos de detenção ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A condenação ao pagamento de multa cumulada com reparação de dano ambiental ou restrição de direitos abrange a prestação de serviços à comunidade, suspensão total ou parcial da atividade econômica, proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais e ainda a proibição de participar de licitações por até cinco anos.