Ontem (18/3), o Governo Federal anunciou que está preparando para envio ao Congresso Nacional uma proposta de Medida Provisória chamada de Programa Antidesemprego, que reúne uma série de medidas para dar maior flexibilidade às relações trabalhistas durante o período de crise do coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, o principal objetivo da iniciativa é a preservação dos empregos.

Abaixo, um resumo das principais medidas propostas pelo Governo Federal:

– redução de até 50% da jornada de trabalho com corte de salário na mesma proporção, mediante acordo coletivo de trabalho, observando o recebimento do salário mínimo e o salário-hora do trabalhador

– implementação do teletrabalho com prazo de notificação de 48 horas

– concessão de férias individuais no prazo de 48 horas, mesmo que o trabalhador não tenha atingido o período aquisitivo

– férias coletivas, notificadas no prazo de até 48 horas

– lançamento dessas horas em banco de horas para compensar quando do aquecimento da economia, em até 10 horas por dia

– antecipação dos feriados não-religiosos, como alternativa

– dispensa da realização de exames ocupacionais durante a crise do corona vírus

– fortalecimento das negociações coletivas entre as empresas e os sindicatos laborais, visando a preservação do emprego e da renda

Outras medidas mais drásticas também estão sendo cogitadas tais como:

– permitir a suspensão do contrato de trabalho com acesso de trabalhadores ao seguro desemprego

– adiamento do recolhimento do FGTS pelo prazo de três meses

– dispensa de treinamentos obrigatórios neste período.

O pacote terá vigência imediata, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.