MODERNIZAÇÃO DO MARCO LEGAL DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO (SNCC) DEVE SER VOTADA EM BREVE

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Públicada em: quinta-feira, maio 27, 2021

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que atualiza as normas de atuação das cooperativas de crédito no país, pode ser votado em breve pelo Plenário da Câmara de Deputados. A informação é do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES).

A proposta visa modernizar os conceitos do marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), previsto na Lei Complementar 130 (LC 130/09), sob três perspectivas: atividades e negócios, organização sistêmica e gestão e governança do modelo.

O segmento é importante para a inclusão financeira e estimula a competitividade no Sistema Financeiro Nacional (SFN), em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Segundo dados do Banco Central coletados no Estudo Especial 14/18, há um aumento da participação de mercado das cooperativas em operações de crédito voltadas para pessoas jurídicas, com maior concentração na região Sul do país e nos municípios integrantes da fronteira do agronegócio.

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