MIRIAN GASPARIN | NOVA REGULAMENTAÇÃO DA CVM DEVE IMPULSIONAR AINDA MAIS A INDÚSTRIA DE FIDCS

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Públicada em: terça-feira, março 29, 2022

Fonte: Mirian Gasparin | Publicado em 18/03/2022 | Clique aqui e veja a publicação original

A reforma da ICVM 356, a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários que rege os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), que deverá ocorrer este ano, visa garantir um ambiente ainda mais propício ao crescimento desta indústria, que tem contribuído para ampliar a oferta de crédito no País. A indústria de FIDCs vem registrando um crescimento recorde: alcançou a marca de 1.543 contas e um patrimônio de mais R$ 285 bilhões em 2021, e deve seguir em expansão, segundo Walter Fritzke, economista especializado em serviços financeiros, finanças corporativas e consultor do Martinelli Advogados, banca que atua na estruturação desses fundos.

De acordo com a CVM, apenas em 2021, foram constituídos 366 novos fundos. “O mercado seguirá buscando, em 2022, veículos que garantam rentabilidade, segurança e que possam se conectar às estruturas da nova economia financeira, voltadas à desbancarização e sustentada pelas fintechs”, observa Fritzke. Em sua avaliação, a conjuntura econômica, a modernização da regulação financeira e o avanço das plataformas digitais têm sido os principais pilares de sustentação desse movimento no mercado de capitais. “Essa convergência permitiu que houvesse redução de custos, além da entrada novos concorrentes, o que garantiu mais competitividade entre os prestadores de serviço no setor”, acrescenta.

Entre os fatores que irão fomentar os FIDCs em 2022, destacam-se:

  • A alta dos juros, que deve fomentar operações de crédito privado, atraindo mais investimentos em renda fixa;
  • A consolidação do setor de gestão e administração de fundos, fruto do aumento da competitividade no setor;
  • A evolução das plataformas digitais, que estreitará ainda mais a relação com os FIDCs, em virtude da expectativa da reforma da ICVM 356;
  • A expectativa de mais liquidez no setor, com a entrada de novos perfis de investidores.

“É grande a capacidade dos FIDCs de irrigar com crédito as diversas camadas da economia nacional, seja pela ação dos players do mercado financeiro, buscando financiar diversas cadeias de valor na economia, ou ainda por ações do BNDES, aportando recursos em FIDCs no mercado com o intuito de pulverizar o crédito para pequenas e médias empresas”, observa o advogado do Martinelli, ao lembrar que o BNDES alocou cerca de R$ 4 bilhões em diversos FIDCs (no âmbito da Chamada Pública para Fundos de Crédito para MPMEs).

A reforma da ICVM 356 representará um avanço maior neste segmento. Prevista para aprovação este ano, ela moderniza as regras dos fundos e os adequa à Lei da Liberdade Econômica (2019). “São alterações que deverão movimentar ainda mais o setor, fazendo com que essas estruturas sejam capazes de gerar ainda mais liquidez no mercado”, conclui Walter Fritzke.

O escritório Martinelli Advogados têm uma atuação estratégica de orientar as empresas quanto ao arcabouço legal de estruturação desses fundos e oferece consultoria para ajudar os clientes no entendimento e adaptação a eventuais mudanças de normas aplicação de novas instruções normativas da CVM ou alterações do Código Civil. São empresas de varejo, que querem financiar as vendas diretamente aos seus consumidores, e também da indústria, que proporciona crédito a custo menores ao varejo para que possam financiar as vendas para o cliente final. Este trabalho envolve ainda os temas relacionados à política cibernética na área digital e as questões voltadas aos serviços financeiros digitais.

Para contribuir com esse setor, o Martinelli Advogados preparou o e-book “Fundos de Investimento batem recorde de captação líquida”, que apresenta o cenário dos fundos de investimento no Brasil, e um panorama completo da evolução e tendências dos FIDCs, e uma análise setorial dos fundos que tiveram destaque em 2021, além de orientações sobre como aplicar em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. O e-book é gratuito e pode ser baixado nesse link.

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