Mercosul 30 anos: breves reflexões
Autora: Carmem Grasieli Silva
Em 26 de março, o Mercosul comemora 30 anos de seu surgimento. Como todo aniversário, é um momento importante para refletir conquistas e aprendizados vivenciados até a chegada do novo ano. Para marcar a comemoração, uma cúpula presidencial será formada pelos Estados-Membros, representada em seu mais alto nível, em Buenos Aires/ARG.
Em uma breve digressão histórica, é interessante recordar que o Mercado Comum do Sul nasceu formalmente em 26/3/1991, por meio do Tratado de Assunção. O propósito de sua criação era bastante ambicioso: criar uma integração econômica, para garantir livre circulação de bens, serviços, fator produtivo, aplicação de tarifa externa comum, adoção de uma política comum e coordenação de política macroeconômica entre seus membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
Neste ínterim, o Mercosul ganhou mais um membro, a Venezuela, atualmente suspensa, sob alegação de “quebra da cláusula democrática”. Enquanto isso, a Bolívia aguarda a ratificação do protocolo de adesão assinado em 2015. Portanto, o Mercosul conta atualmente com cinco Estados-Parte, mas apenas quatro fazem pleno gozo de seus direitos e conduzem os desdobramentos políticos, econômicos e sociais dentro do bloco, ao longo destes 30 anos.
A partir de 2018, o Mercosul foi marcado pelo início de um processo de modernização para além das questões comerciais até pouco difundidas, a exemplo da assinatura de um acordo para a revalidação de títulos de ensino superior. Em 2019, também foram assinados acordos específicos, como o Mecanismo de Cooperação Consular e sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, visando promover maior integração entre as comunidades transfronteiriças, sobretudo cidades gêmeas, muito presentes no Sul do Brasil.
Ao fim de 2019, firmou-se um acordo de Cooperação Policial, aplicável a espaços fronteiriços, bem como o Acordo de Assinatura de Reconhecimento Recíproco de Certificado para Assinatura Digital do Mercosul, ainda não ratificado. Tramita ainda um projeto de Acordo Anticorrupção em Comércio Exterior e Investimento, com expectativa de assinatura ainda em 2021, totalmente inovador dentro do bloco.
A comemoração dos 30 anos será marcada pelo lançamento do documento “Estatuto e Cidadania” – a ser autorizado e reconhecido por todos os Estados-Partes –, que visa facilitar a vida do cidadão comum do Mercosul, por meio de onze eixos: circulação de pessoas; direitos reconhecidos em fronteiras; identificação; documentação e cooperação consular; trabalho/emprego; seguridade social, educação; transporte; comunicação; defesa do consumidor; e direitos políticos.
E no tocante às áreas econômica e comercial, há pautas relevantes a serem acompanhadas, como a Revisão Integral da Tarifa Externa Comum (TEC) e do Regime de Origem.
Em que pese o cenário atual ser considerado delicado na perspectiva do Mersocul, optou-se por trazer nestas breves linhas os avanços alcançados dentro do bloco. Há, sem dúvida, aspectos sensíveis a serem ponderados, como a baixa inserção internacional, ausência de uma estabilidade econômica e, portanto, o próprio questionamento sobre a efetividade do Mercosul para o Brasil.
Mas o momento de comemoração pode ser aproveitado para uma clara avaliação. Avaliação dos fatos e eventos percorridos nestes 30 anos, em que os países poderão repensar e retomar agendas, pautas, normas e regulamentos dentro do bloco. A continuidade desta história dependerá significativamente de um alinhamento do Mercosul às melhores práticas internacionais e à conclusão de acordos importantes, a exemplo da União Europeia.
Carmem Grasiele Silva (OAB/SC 34062) é advogada especialista em direito internacional no Martinelli Advogados
