Fonte: LexLatin | Publicado em 14/06/2022 | Clique aqui e veja a publicação original
A Ferroviária, tradicional time da cidade de Araraquara, no Estado de São Paulo, anunciou a alteração do regime societário para a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
É o primeiro clube de futebol profissional de São Paulo a se transformar numa SAF, caminho que foi aberto aos clubes de futebol por força da Lei 14.193/2021, e foi seguido recentemente por equipes tradicionais do futebol nacional, como o Cruzeiro em Minas Gerais, o Botafogo no Rio de Janeiro e o Figueirense em Santa Catarina.
A transformação garantirá à Associação Ferroviária de Esportes (AFE) aumento de sua participação no capital social da SAF, a partir da cessão de ativos intangíveis que a ela pertencem, tais como marcas, registros, licenças e direitos desportivos.
A adoção do novo regime societário garantirá à AFE a prerrogativa de, em qualquer hora e tempo, deliberar sobre o nome, as cores, as marcas, os símbolos, o hino e a sede da Ferroviária. Tais direitos estão salvaguardados à AFE, de Araraquara, segundo a própria lei (cf. art. 2º, VII, §§ 3º e 4º), pela titularidade de ações qualificadas, independentemente do tamanho de sua participação acionária.
“A mudança de regime societário marca a oportunidade de grandes mudanças nas práticas de gestão da instituição de Araraquara. Com respeito às tradições históricas, a Ferroviária tem a oportunidade de buscar melhores práticas de gestão, baseadas em responsabilidade corporativa, transparência, equidade e prestação de contas, com vistas a retomar o caminho da sustentabilidade da instituição, visando qualificar seus processos para competir em níveis cada vez mais elevados. Com respeito ao passado, a Ferroviária se reorganiza para ter sucesso no futuro”, afirmou o clube em nota.
Nessa operação, anunciada em 2 de junho, a Ferroviária contratou o Martinelli Advogados para realizar todos os trâmites necessários.
Segundo o Martinelli, o trabalho deles está sendo executado em três frentes. O escritório regularizou a representação da Associação Ferroviária de Esportes para que ela pudesse deliberar sobre seus ativos intangíveis. Depois, assessorou a aprovação da transferência para a futura Ferroviária SAF dos ativos intangíveis do clube: marca, cores, distintivos e tudo que identifique oficialmente a equipe da cidade do interior paulista.
E, por último, assessorou em sede de reunião do Conselho de Administração o processo de aprovação da transformação da Ferroviária S.A. em Ferroviária SAF, ficando convocada para a segunda quinzena de junho a Assembleia Geral Extraordinária em que os acionistas aprovarão a transformação societária e assinarão o novo Estatuto da Ferroviária SAF.
Denis Pimentel Lima, responsável pelo projeto no Martinelli Advogados, avalia que após a transformação, a Ferroviária adotará uma estrutura societária ainda mais atual, robusta e segura, em acordo com as melhores práticas de governança adotadas no mundo do futebol, além de adotar vantagens fiscais previstas na Lei das SAF. Estará, dessa forma, apta a receber investimentos de empresas interessadas no futebol do clube, podendo ainda financiar sua atividade através do mercado de capitais.
“A transformação dos clubes de futebol em SAF é um fenômeno que está em crescimento, e temos orgulho em participar diretamente desse movimento, de forma pioneira no Estado de São Paulo, ajudando a Ferroviária nesta nova etapa de sua existência de mais de sete décadas”, afirmam Denis Pimentel Lima e Ettore Botteselli, sócios da área societária do Martinelli.
