JOVEM PAN | PAÍSES DO G7 FIRMAM ACORDO PARA IMPOSTO GLOBAL

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Públicada em: quarta-feira, junho 9, 2021

Fonte: Jovem Pan | Publicado em 8/6/2021 | Clique aqui e veja a publicação original

Pelo acordo inicial, não se trata de um novo tributo — mas da imposição de uma alíquota mínima, com objetivo de evitar os chamados ‘paraísos fiscais’

O compromisso do G7, grupo que reúne os sete países mais ricos, de instituir um imposto mínimo global de pelo menos 15% para as 100 maiores empresas é visto com cautela por especialistas. Pelo acordo inicial, não se trata de um novo tributo, mas da imposição de uma alíquota mínima, com objetivo de evitar os chamados “paraísos fiscais”. Segundo o advogado tributarista Igor Mauler Santiago, a imposição da cobrança tende a ser positiva para a maior parte das nações. “Na medida em que esses grandes sistemas de planejamento tributário agressivo, transnacional deixam de ser interessantes. E aquela renda que era uma renda a ser tributada no Brasil, nos EUA ou qualquer outro país e foi deslocada a um paraíso fiscal vai deixar de ser. E aí ela vai voltar a ser tributada nesse Estado, que vai ter o ganho de arrecadação.” Para o grupo das sete maiores economias do mundo, o acordo histórico vai reformar o sistema tributário global e torná-lo adequado para a era digital.

As autoridades querem garantir um mecanismo mais justo, para que “as empresas certas paguem impostos nos lugares certos”. Para o sócio de direito internacional do Martinelli Advogados Thiago Santos, se colocada em prática, a medida pode atrair grandes empresas de volta aos países de origem. No entanto, segundo o especialista, a criação dessa tarifa será de difícil implementação. “Os países tem que criar um imposto sob mínimo. E de que forma nos vamos fazer com que os países criem uma arrecadação é algo que não está claro, hoje os acordos tributários tradicionais a maioria são bilaterais. E o modelo que se adota a 60 anos limita o quanto pode cobrar, limita jurisdição de valor. E não obriga um valor mínimo.” As autoridades do G7 ainda precisam definir se a alíquota mínima final será, de fato, 15% ou se a taxa será apenas uma base para o acordo final. O tema deve ser discutido na cúpula do G20 programada para julho em Veneza, na Itália.

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