O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou em 17/03 a Portaria 774/2020, que dispõe sobre a medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional do coronavírus. O art. 1º determina a suspensão dos prazos processuais pelo prazo de 20 dias, a contar de 16/03/2020, nos feitos físicos e eletrônicos em trâmite no âmbito da autarquia.

Além disso, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) publicou em 18/03 o Ofício Circular SEI 12/2020, determinando a suspensão das visitas públicas nas Unidades de Conservação Federais pelo período de uma semana, a contar de 17/03. O ICMBIO informou que o prazo pode ser prorrogado.

A decisão tomada pelo Ministério do Meio Ambiente atende as orientações do Ministério da Saúde e visa contribuir para a segurança da população neste momento em que é necessário evitar aglomerações.

A medida tem especial impacto sobre os concessionários de parques, que já foram comunicados da decisão de fechamento das UCs. Visitantes que tenham comprado ingresso para algum atrativo em parque nacional devem solicitar o cancelamento dos bilhetes, compra dos serviços e reembolso diretamente à concessionária que atua prestando essas atividades.