GOVERNO FEDERAL ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE 339 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS VIA EX-TARIFÁRIO

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Públicada em: terça-feira, setembro 11, 2018

O Governo Federal reduziu a 0% a alíquota do Imposto de Importação (II) de 339 máquinas e equipamentos industriais sem produção nacional, por meio das Resoluções Camex 60/2018 e 61/2018, publicadas em 4/9. Segundo o Ministério de Industria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as resoluções contribuem para um aumento de investimentos no país na ordem de US$ 555,6 milhões, por meio do regime de Ex-Tarifário.

O Ex-Tarifário é um regime de redução temporária da alíquota do II de bens de capital (BK) e informática e telecomunicação (BIT) grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando comprovada a inexistência de produção nacional equivalente. A redução da alíquota do II gera desoneração dos demais tributos incidentes no desembaraço aduaneiro, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Sem o Ex-Tarifário, as importações de BK têm II de 14%, e as de BIT, de 16%.

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