O Governo Federal anunciou em 30/7 que as Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam de regras quanto à saúde e segurança do trabalho passarão por amplo processo de mudanças. A modernização das NRs deve atingir todas as 36 normas existentes, e começou com a revogação da NR-2, que tratava da inspeção prévia para o início de atividades de novos estabelecimentos.
A NR-1, que estabelece disposições gerais sobre aplicação de normas de saúde e segurança no trabalho, sofreu alteração para permitir o aproveitamento de treinamentos quando o trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade.
Outra importante norma alterada foi a NR-12, que dispõe sobre regras de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos, com o objetivo de prevenir acidente de trabalho. A NR-12, uma das principais e mais complexas normas de segurança do trabalho, sofreu diversas modificações, dentre elas a alteração de regras sobre equipamentos de prensas e similares e equipamentos de guindar para elevação de pessoas, entre outras.
É imprescindível que as empresas estejam atentas quanto às atualizações das Normas Regulamentadoras a fim de prevenir e reduzir os riscos de autuações pelos órgãos responsáveis.
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