Já está em funcionamento a plataforma CBIO, ferramenta pela qual são validadas as notas fiscais de produtores e importadores de biocombustíveis para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sob a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Trata-se da criação do lastro dos CBIOs, essencial para a garantia da origem e emissão dos créditos. A ferramenta é administrada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), e pode ser contratada pelo valor de R$15,57 por nota fiscal processada.

A ferramenta é utilizada pelos emissores primários dos CBIOs e pelas empresas distribuidoras de biocombustível, que detêm metas anuais compulsórias de aquisição de créditos. Os emissores usam a plataforma para emitir seus créditos. Já as distribuidoras acompanham e controlam do cumprimento de suas metas individuais.

A inserção das informações na plataforma para formação do lastro e emissão dos CBIOs está disponível desde 8/1/2020. No dia 20/1, foram gerados os primeiros pré-CBIOs – saldos resultantes do cadastro das notas fiscais de venda de biocombustíveis na plataforma, a serem convertidos futuramente em CBIOs.

A bolsa de valores B3, responsável pela transformação dos pré-CBIOs em CBIOs, disponibilizará na segunda quinzena de abril uma plataforma para essa transformação. Somente após esta etapa, os CBIOs serão disponibilizados em ambientes de negociação. Ainda está pendente a regulamentação da comercialização dos créditos. O mercado espera que as transações sejam mais frequentes a partir do segundo semestre de 2020.

Atualmente, 23 produtores/importadores de biocombustíveis detêm a certificação de suas produções para aderirem ao programa, entre os 238 processos em andamento na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).