Fonte: Folha de S. Paulo | Publicado em 28/8/2020 | Clique aqui para ver a publicação original

Medida pode gerar apreensão em contribuintes, diz advogado

Esquenta Enquanto São Paulo discute seu ajuste fiscal, o governador João Doria determinou nesta sexta (28) o fim dos incentivos fiscais de dezenas de produtos. A lista abrange desde veículos para pessoas com deficiência e importação de remédio pela Apae até insumos para o setor aéreo e o agronegócio, passando por preservativos e vacinas contra a dengue. Os benefícios, incluindo isenções ou reduções na base de cálculo do ICMS, valem só até 31 de outubro ou 31 de dezembro.

Na ponta do lápis Procurada pela coluna, a secretaria da Fazenda paulista não informou o impacto da mudança em valores. Disse apenas que os incentivos de ICMS haviam sido firmados em convênios dos estados no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e tinham prazo para terminar.

Bola de cristal A medida pode gerar apreensão entre os contribuintes, de acordo com o advogado Breno Consoli, tributarista do escritório Martinelli. Segundo o especialista, o Confaz vinha sistematicamente prorrogando a validade dos convênios.

Calculadora “Agora, quando houver uma nova renovação de benefício pelo Confaz, não há garantia de que o estado de São Paulo seguirá automaticamente o mesmo caminho”, afirma Consoli.