Fonte: Feed & Food | Publicado em 29/11/2022 | Clique aqui e veja a publicação original

Clarissa Grecellé, advogada especialista em compliance do Martinelli Advogados

No dia 9 de dezembro é comemorado o Dia Internacional contra à Corrupção. Organizações brasileiras de diversos segmentos, incluindo aquelas ligadas ao agronegócio, têm procurado por meio do compliance se adequar a uma conduta ética em busca de uma gestão mais eficiente e sustentável, além de atender às exigências do mercado.

O compliance é um conjunto de práticas para assegurar que as empresas estejam em conformidade com as leis, regras internas e seus valores. É uma ferramenta que tem obtido cada vez mais espaço no agro brasileiro, especialmente naquelas que comercializam os seus produtos para o exterior.

Além disso, as empresas perceberam que o compliance é uma excelente ferramenta de gestão, de combate a fraudes internas, conflitos de interesses e outros problemas que podem impactar negativamente na sua imagem e seus recursos financeiros.

O nosso nível de maturidade empresarial ainda é inicial em relação ao mercado internacional, mas estamos crescendo à medida que o mundo passa a tolerar cada vez menos práticas e condutas corruptivas, tanto no setor público quanto privado.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem estimulado o estabelecimento do compliance no agronegócio por meio da aplicação da Lei Anticorrupção. Hoje, o Ministério passou a ser, de um lado, um agente fiscalizador da Lei, mas, de outro, um grande incentivador, sendo um dos órgãos pioneiros a criar uma premiação, o Selo Mais Integridade. Esse Selo é sem dúvidas um diferencial competitivo em uma economia em que consumidores e parceiros de negócios procuram enxergar os valores das empresas com quem se relacionam. Dessa forma, muitas empresas do agronegócio têm buscado assessoria especializada para alinhar seus processos às exigências de conformidade do selo.

O Sistema

A implementação de um programa de compliance tem início com o mapeamento de risco e vulnerabilidades de toda a organização, especialmente àqueles relacionados às interações com o setor público. Mas, para isso, a direção precisa estar consciente e disposta a contribuir para a implantação da prática. O segundo passo é a formalização do que foi estabelecido.

Com o sistema de compliance, cria-se não só um código de conduta, mas uma política anticorrupção dentro da organização, que é difundida por meio de treinamentos, mudanças no sistema de comunicação, criação de um canal de denúncias, entre outras ações. A tendência é que este organograma seja cada vez mais comum dentro das organizações devido a exigências crescentes do mercado.

Contudo, não basta criar um sistema de compliance – é preciso mantê-lo. Um dos erros mais comuns de uma empresa que implanta um programa de compliance é não dar continuidade às ações. Por isso, é necessário criar um comitê que promova constantes fiscalizações e ações que reforcem uma conduta ética, além de uma comunicação institucional frequente.

O segundo erro mais comum é o descuido com outras esferas da cadeia produtiva. Muitas empresas observam somente o seu sistema produtivo e não verificam se as condutas dos seus parceiros estão de acordo com as boas práticas exigidas pela Lei Anticorrupção, bem como por regras ambientais e de governança. Problemas como este podem ser observados em empresas do agro, com produtos frequentemente barrados no exterior por práticas sanitárias inadequadas e por serem provenientes de áreas desmatadas, por exemplo.

Um bom sistema de compliance certamente evitaria esse tipo de situação, na medida em que monitora toda a cadeia produtiva. Empresas do agro que têm interesse em buscar a conformidade e exigir o mesmo de seus parceiros saem na frente.

O agro conta com muitas iniciativas que promovem a sustentabilidade. Contudo, o setor precisa continuar em busca da excelência, e o compliance é um diferencial que traz segurança e rentabilidade para todo o setor.