Segue até a próxima segunda-feira (8/3) a audiência pública à qual a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) submete a nova minuta da Instrução CVM 480, que passa a prever novas informações que reflitam aspectos sociais, ambientais e de governança corporativa (ASG ou ESG, na sigla em inglês) para os emissores de valores mobiliários.

A reforma da Instrução CVM 480 passará a valer para o report de 2022, referente ao exercício de 2021, e altera os seguintes itens do formulário de referência de empresas de capital aberto:

4.1 Fatores de risco

5.1 Informações em relação aos riscos indicados no item 4.1

7.5 Informações sobre os efeitos da regulação estatal sobre as atividades do emissor

7.8 Informações sobre políticas socioambientais

A minuta apresenta novas exigências de prestação de informações de modo a atender à crescente demanda de investidores por informações de caráter ambiental, social e de governança (ESG), a “retomada econômica verde pós-pandemia”, definir métrica de report sobre estes aspectos e alinhar a regulamentação brasileira aos avanços que o tema vem apresentando em todos os mercados desenvolvidos.

A convocação de edital de consulta desta Instrução CVM 480 tem por fim mudar a percepção do investidor, para que a preferência para tomada de decisão recaia ao formulário de referência ao invés de outros meios, criando parâmetros objetivos e comparativos entre as empresas.