Por Cecília Mignone Modesto Leal (advogada e gestora da área de Compliance) e Juliana Souto Alves de Figueiredo (advogada e gestora da área Trabalhista) do Martinelli Advogados no Rio de Janeiro
Em todo ano eleitoral, os departamentos jurídicos das empresas ganham um motivo a mais para se preocupar: o acirramento de opiniões, a polarização entre diferentes correntes políticas e a divulgação de informações sem verificação – muito comum em tempos de fake news – podem causar riscos reputacionais e legais, além de conflito de interesses entre a atividade da empresa e o exercício do cargo do colaborador ou da própria alta gestão. Surgem as seguintes perguntas:
- Colaboradores candidatos nas eleições: o que fazer?
- Como orientar os colaboradores sobre manifestações de apoio ou repúdio político?
- Postura em redes sociais e mídias: o que explicar aos colaboradores?
Algumas práticas, além de ilegais, violam normas e valores previstos no Código de Ética e Conduta das empresas, que em geral vedam a expressão de opiniões políticas e práticas de assédio no ambiente de trabalho.
Nesse período, as áreas de Compliance acabam submetidas a situações de tensão antes, durante e após as eleições. Por isso, a empresa – especialmente o seu Compliance Officer – deve se manter vigilante a práticas de seus colaboradores ou gestores que podem ser consideradas abusivas, tais como:
- propagandas eleitorais irregulares;
- manifestações ofensivas e que possam se vincular ao nome da empresa;
- coação, indução ou direcionamento pela escolha dos candidatos “mais vantajosos”,
- pedidos de votos, promessas de “recompensas” ou troca de favores, entre outros.
É imprescindível que as empresas treinem e orientem seus colaboradores de todos os níveis hierárquicos sobre a importância do respeito à liberdade de posicionamento político e vedação de qualquer tipo de discriminação em razão de posicionamento político, inclusive da necessidade de atenção para que uma manifestação ou posicionamento pessoal não afete a imagem da empresa para qual trabalha.
É vital a criação e divulgação de normas claras sobre o processo eleitoral, que demonstrem que a empresa está preparada para esse período, conscientizem os colaboradores sobre como se posicionar (em especial nas redes sociais) e que orientem, treinem e supervisionem colaboradores e gestores para evitar campanhas inadequadas e de mal interpretação, inclusive condutas discriminatórias.
Não é correto proibir a manifestação pessoal e a escolha por um candidato A ou B, mas é importante que a área de Compliance se mantenha atenta ao tema e realize um trabalho de conscientização, pois a imagem do profissional está muitas vezes ligada à empresa e sua função.
Treinamentos de conscientização, ações de comunicação, cartilhas e informativos sobre a conduta ética no processo eleitoral são instrumentos importantes para prevenção.
