Estão abertas as inscrições para o programa Pró-Ética 2018/2019 do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). As empresas que atenderem aos requisitos de compliance do programa recebem o selo de reconhecimento “Empresa Pró-Ética” do órgão governamental. As inscrições encerram em dezembro deste ano e os resultados serão divulgados em setembro de 2019.
A concessão do selo Pró-Ética está relacionada a requisitos que incluem, por exemplo, a robustez e consistência das ações e efetividade do programa de compliance. Os benefícios imediatos da obtenção selo são o reconhecimento público do comprometimento da empresa com a prevenção e o combate à corrupção; a publicidade positiva, mediante adoção da marca Pró-Ética em sua comunicação institucional; e a avaliação detalhada do programa de compliance, criando a oportunidade melhorias nos processos internos da empresa.
O Pró-Ética é uma iniciativa do Governo para incentivar as empresas a adotarem programas de compliance, implementar medidas voltadas para combate a atos de corrupção e promover um ambiente empresarial transparente. O conceito de “programa de integridade” é uma prática já conhecida para empresas estrangeiras e que entrou em pauta no Brasil após a aprovação da Lei Anticorrupção 12.486/13, em vigor desde 2014.
O Programa de Compliance deve ser elaborado após uma avaliação de perfil de exposição, que indicará quais são as políticas e mecanismos adequados para a mitigação e controle efetivo de riscos. Empresas que adotam políticas sobre transparência e governança demonstram compromisso ética e integridade.
Para esclarecimentos adicionais e assessoria no programa Pró-Ética, nossos clientes poderão entrar em contato com a área Compliance de nosso escritório nas cidades de São Paulo: (11) 2175.4350, Joinville: (47) 2101.1800, Rio de Janeiro: (21) 2221.9089, Belo Horizonte: (31) 3555.1800, Porto Alegre: (51) 3393.2800, Caxias do Sul: (54) 3222.4234, Curitiba: (41) 2104.1900, Maringá: (44) 2101.5383, Brasília: (61) 3328.3370, Campinas: (19) 3294.2491, Florianópolis: (48) 3322.2751, Criciúma: (48) 3437.0941, Chapecó: (49) 3324.2545, Caçador: (49) 3567.4319 e Perini Business Park: (47) 3425.8515.
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