CÂMARA APROVA EMENDA QUE MODERNIZA O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DO COOPERATIVISMO

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Públicada em: quarta-feira, junho 30, 2021

A Câmara dos Deputados aprovou em 23/6 emenda à MP 1.040/2021 que moderniza o ambiente de negócios para o cooperativismo. A MP tem o objetivo de facilitar a abertura de empresas e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

Entre outras iniciativas, a medida permite a adoção de livros ou fichas digitais pelo setor. Houve simplificação da legislação sobre exigências dos processos de escrituração, adequando à realidade digital e modernização já adotada pela Lei 14.020/20. O texto aprovado também permite que as cooperativas possam emitir nota comercial.

Houve também um movimento para resguardar as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo em relação à equiparação das sociedades cooperativas às sociedades empresariais – antes, estava resguardada apenas a legislação tributária.

Além disso, cabe destaque também a rejeição à emenda 197, que previa a extinção do colégio de vogais nas Juntas Comerciais – dispositivo que garante decisões mais técnicas e redução de obstáculos aos atos empresariais.

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