Entre os dias 17 e 19 de maio, o Brasil firmou o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) regional. O tratado foi assinado com outros 10 países: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

Os países signatários do ARM concedem aos Operadores Econômicos Autorizados (OEA) os benefícios estabelecidos pelo programa, desde que compatíveis com a legislação local.

Entre os benefícios previstos no ARM estão:

• redução da inspeção da carga conforme os critérios de risco aplicáveis;
• prioridade e a agilidade no despacho aduaneiro de mercadorias;
• designação de servidores aduaneiros como ponto de contato entre as partes para coordenar a concessão dos benefícios.

A partir da assinatura deste acordo, estima-se que 45% das exportações brasileiras serão destinadas a países que o Brasil já tenha firmado o ARM, conforme informado pelo subsecretário-geral da Receita Federal, Jose de Assis Ferraz Neto.

Este marco deixa ainda mais evidente que as empresas com certificado OEA terão cada vez mais agilidade e previsibilidade nas negociações comerciais internacionais.