BRASIL E ESTADOS UNIDOS ASSINAM ACORDO DE RECONHECIMENTO MÚTUO PARA O OEA

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Públicada em: quarta-feira, setembro 21, 2022

Em 16/9, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) e a Receita Federal do Brasil (RFB) assinaram o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) dos programas OEA e Customs-Trade Partnership Against Terrorism (CTPAT). Este novo acordo aumentará a cooperação, o comércio e a segurança nas alfândegas dos dois países. Trata-se de mais um importante marco para o programa brasileiro do Operador Econômico Autorizado (OEA).

Os ARMs são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre aduanas de países que possuam programas de compliance aduaneiro compatíveis entre si. Estes acordos permitem aos operadores certificados usufruírem de benefícios específicos como, por exemplo, a redução na verificação documental e nos critérios de inspeção, incluindo prioridade na avaliação física de cargas, entre outros, reduzindo custos logísticos, operacionais e por consequência aumentando sua competitividade global.

O programa dos Operadores Econômicos Autorizados (OEA) consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras. Os operadores certificados gozam de benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira relacionados à agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional.

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