O Banco Central do Brasil (BACEN) abriu o prazo para apresentação do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros. O período para entrega da declaração começa em 1º/7/2021 e termina às 18h de 16/8/2021. Em 2021, o Censo Quinquenal se refere à data-base de 2020.

O objetivo do censo é compilar estatísticas relativas às contas externas do país, em especial a posição de investimentos internacionais, subsidiando a formulação de políticas econômicas e auxiliando tomada de decisões pela autoridade monetária.

O Censo de Capitais Estrangeiros é conduzido anualmente pelo BACEN. Nas datas-base dos anos não terminados em 0 ou 5, o nível de abrangência é amostral. Nas datas-base dos anos terminados em 0 ou 5 (quinquenalmente, como é o caso da data-base de 2020), o nível de abrangência é populacional, ou seja, mais completo.

A declaração ao Censo Quinquenal deve ser apresentada por:

• Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
• Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e
• Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.​​

A não apresentação do Censo Quinquenal ou a declaração de informações incorretas está sujeita à aplicação de multa no valor mínimo de R$ 25.000,00, podendo chegar ao montante de até R$ 250.000,00.

O bom preenchimento do Censo Quinquenal exige uso de metodologia para avaliação dos ativos e o correto enquadramento dos investimentos. Por isso, importante o adequado cumprimento da obrigação de forma a reduzir as margens de erro e, consequentemente, o risco de aplicação de multas pelo BACEN.