Senado aprova projeto da Reforma do IR; texto vai à sanção presidencial
Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 1087/25, sobre a Reforma do Imposto de Renda. O texto levado à votação foi o mesmo aprovado durante a manhã desta quarta-feira (5), que manteve o conteúdo votado na Câmara dos Deputados. O texto final aprovado pelos senadores manteve a isenção do pagamento do imposto de […]
Comissão do Senado inicia apreciação do PL da tributação da renda
Na manhã desta terça-feira (4), o relator do PL 1087/25 no Senado Federal, Renan Calheiros, apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório sobre o texto recebido após a tramitação na Câmara dos Deputados. Depois da leitura, foi concedida vista coletiva para os senadores membros da Comissão. Relembre: Comissão da Câmara aprova projeto de […]
Informativo Brasília | Outubro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Setembro Carf STF STJ Notícias relevantes Carf pode aprovar três novas súmulas em novembro; Mudança do Carf. Acórdãos relevantes Não incidem Contribuições Previdenciárias sobre a PLR paga a diretor empregado; Creditamento de PIS e Cofins não-cumulativos sobre aluguel […]
Espírito Santo amplia e regulamenta condições de transferência de créditos de ICMS
O governo do Espírito Santo publicou a lei 12.564/2025, que prevê a ampliação das hipóteses de transferência de créditos de ICMS acumulados para terceiros. A lei surge como medida fiscal do Executivo para mitigar os efeitos sociais e econômicos causados aos exportadores do Espírito Santo que transacionam produtos afetados diretamente pela política de aumento tarifário […]
Câmara aprova projeto que amplia faixa de isenção do IR
Em votação unânime, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º) o texto do relator, deputado Arthur Lira, do projeto de lei que trata da isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$5 mil mensais. Como compensação, o PL 1.087/2025 trouxe a taxação para rendas acima de R$50 […]
Plenário do Senado aprova texto do PLP 108; confira as mudanças
Na noite desta terça-feira (30), o Senado Federal votou o texto final do PLP 108/24 em tramitação na casa. Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu mais de 700 emendas, todas analisadas pelo relator, Senador Eduardo Braga. Em relação ao texto já debatido na CCJ, destacamos as seguintes alterações trazidas […]
Acordo Paulista: em nova fase, governo divulga programa de regularização de débitos
O governo do estado de São Paulo divulgou, na segunda-feira (8), o Edital PGE/Transação 01/2025 , que inaugura mais uma fase do Acordo Paulista, programa de regularização de débitos inscritos em dívida ativa do estado. Condições de negociação: O novo edital estabelece a possibilidade de transação por adesão, direcionada à liquidação de débitos relativos a […]
Governo do RJ apresenta Projeto de Lei que amplia a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário
O governo do estado do Rio de Janeiro apresentou à Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei 6.034/2025, que prevê mudanças expressivas na alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Atualmente fixado em 10%, o percentual de contribuição ao FOT passaria a 30% já no exercício seguinte à aprovação da lei. O texto também estabelece uma […]
Sefaz-SP lança operação para fiscalizar créditos de ressarcimento de ICMS-ST
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma operação para verificar créditos de ressarcimento de ICMS retidos por substituição tributária. A ação faz parte do processo de modernização da gestão tributária, com foco no novo sistema e-Ressarcimento. Leia também: Governo de São Paulo altera regras para […]
Paraná estabelece medidas tributárias para amenizar tarifas dos EUA
O estado do Paraná publicou, em 26 de agosto, o decreto 11.003/25, que institui medidas tributárias com a finalidade de proteger a economia paranaense, em face das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, estabelecendo: Novo critério para proveito do diferimento do ICMS Estabelecimentos industriais que usufruem do diferimento do ICMS na aquisição de […]