A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 31/8 nova norma para o controle de qualidade de biodiesel. A resolução 744/2018 exige que empresas produtoras de biodiesel façam uma série de mudanças nos Certificados de Qualidade e Boletins de Análise emitidos mensalmente.

A mesma norma também revogou as resoluções 6/2014 e 45/2014, que dispunham sobre o cadastramento de laboratórios de ensaio e o controle de qualidade de biodiesel, respectivamente. A nova resolução já está em vigor, e o seu descumprimento pode ensejar autuação administrativa pela ANP, com aplicação de multa que varia entre R$ 10 mil e R$ 500 mil.

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