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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), que os créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal não podem ser incluídos
A Comissão de Valores Mobiliários publicou a Resolução CVM 247, que altera as Resoluções CVM 60/2021 e 175/2023 para submeter companhias securitizadoras e administradores de fundos de investimento em direitos
O Mistério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram a Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026 que define a metodologia de cálculo da carga tributária para fixar as alíquotas do
[…] Segundo o advogado que defende a empresa no processo, Bruno Davis, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, a decisão monocrática, embora não antecipe o que a 1ª Seção vai
O Martinelli Advogados assessorou o grupo italiano Gefran na compra da brasileira Novus Automation, enquanto o Silveiro Advogados representou a empresa que foi vendida. A Novus, sediada no Rio Grande
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