Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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[…] A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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[…]Cíntia Meyer, sócia do Martinelli Advogados, considera inválidas as glosas: “É matemático: para expurgar completamente o ICMS do preço, tem que ser gross up”. Segundo [...]
A Lei de Licitações (lei 14.133/2021) exige que os editais que dispõem sobre contratações de obras, serviços e fornecimento de grande vulto (acima de R$ [...]
O Brasil tem consolidado seu protagonismo internacional na agenda de integridade no setor privado, com reconhecimento em fóruns multilaterais e em relatórios de organizações como [...]
O governo do Reino Unido anunciou a intenção de promover uma revisão ampla das regras de direitos autorais no contexto da inteligência artificial, após consultas [...]
Diante do avanço acelerado de ferramentas de inteligência artificial capazes de replicar rostos, vozes e expressões humanas com elevado grau de realismo, o ator norte-americano [...]
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, no dia 12 de janeiro, o Boletim Mensal de Propriedade Industrial de dezembro/2025, com dados consolidados do [...]