STJ julgará exclusão do ICMS dos créditos de PIS/Cofins por recurso repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é válido excluir o valor destacado de ICMS, na compra de produtos, da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins. Os ministros reconheceram o tema como repetitivo, portanto, quando julgado, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário. […]
Informativo Brasília | Maio
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Abril Carf STF STJ Notícias relevantes O Carf dará prioridade em casos de multas aduaneiras visando evitar a prescrição intercorrente; Acórdãos relevantes Dedutibilidade de despesas com ágio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL; Perdas […]
Informativo Brasília | Abril
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Março Carf STF STJ Notícias relevantes Caso discutindo multa aduaneira é sobrestado na CSRF; Julgamento sobre JCP retroativo é suspenso na CSRF; Câmara Superior deve ser impactada pela greve dos auditores fiscais a partir de maio; Acórdãos […]
Informativo Brasília | Março
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Fevereiro Carf STF STJ Notícias relevantes Atualização sobre a greve dos auditores fiscais da RFB e seu impacto no Carf; Acórdãos relevantes Aplicação concomitante da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória com a multa […]
STJ reconhece arquivamento e extinção de processos aduaneiros paralisados há três anos
Na última quarta-feira (12), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.293 (sob o rito dos recursos repetitivos), reconheceu a aplicabilidade da prescrição intercorrente – nos processos administrativos aduaneiros paralisados por mais de três anos relacionados a infrações aduaneiras de natureza não tributária. Um exemplo destas infrações aduaneiras é […]
Informativo Brasília | Fevereiro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes – Carf Atualização sobre a adesão dos Conselheiros representantes do Fisco à greve dos auditores fiscais da RFB; Carf cancela autuação de IRPJ e CSLL decorrente da glosa de despesas com variação cambial – Caso Martinelli; Acórdãos relevantes […]
Informativo Brasília | Janeiro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes – Carf Inclusão e garantia de direitos sociais; Harmonização do calendário de sessões com o recesso jurídico; Súmulas Carf; Carf valida a exclusão de subvenções – Caso Martinelli; Acórdãos relevantes – Carf Obrigatoriedade de arbitramento do lucro quando […]
Informativo Brasília | Dezembro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes 2024: Implementação do Plenário Virtual; O Carf de mudança; A inteligência artificial chegou no Carf; A Lei do Carf e a frustração do Governo Federal; Julgamentos relevantes 2024 – Carf Dedutibilidade de JCP desproporcional; Dedutibilidade de despesas com royalties […]