STJ vai julgar tributação de crédito presumido de ICMS
[…] Para o contribuinte, o entendimento não pode ser agora alterado. Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, que atua em um dos recursos indicados como repetitivo, cita que o histórico recente de decisões das turmas que compõem a 1ª Seção é no sentido de manter o que já foi decidido por duas vezes em anos […]
Câmara dos deputados aprova benefício fiscal de transição para o REIQ
Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive importação, para o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) . O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Afonso Motta, e busca diminuir […]
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes modificadas
[…] Segundo a advogada representante da empresa, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, a tecnologia incorporada às sementes é essencial à atividade produtiva, pois, sem ela, a empresa teria de assumir gastos adicionais com insumos e medidas de proteção fitossanitária para viabilizar a produção. […] Fonte: Jota Pro | Publicado em 9/2/2026 | Clique aqui e […]
Julgamentos em 2026 têm impacto de R$ 156,8 bi
[…]Na época do julgamento os temas foram divididos, segundo Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, que atua no caso. “É a mesma razão de decidir da limitação da base das contribuições a 20 salários mínimos ou a folha de salários. O impacto para as empresas é gigante.” Fonte: Valor Econômico | Publicado em 26/1/2026 | […]
STJ tem recorde de repetitivos tributários em 2025; maioria é pró-contribuinte
[…] Para o tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, o cenário exige atenção redobrada dos contribuintes. “Quase metade dos temas tributários que estão parados nas cortes superiores envolve discussões que tratam da incidência de contribuições como PIS e Cofins, tributos importantes e que pesam no fluxo de caixa de empresas de vários […]
STF vai julgar disputas tributárias com a União que somam R$ 117,7 bi
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$ 117,7 bilhões. O valor refere-se apenas ao impacto nos cofres públicos de 3 dos 14 casos envolvendo a União, marcados para agosto. Discutem a cobrança da Cide-Royalties, o cálculo de benefícios previdenciários e a incidência de PIS, Cofins […]
STJ julgará exclusão de ICMS na base de crédito de PIS/Cofins como repetitivo
[…] O STJ decidiu no Tema 1231 que o ICMS-ST não gera direito a crédito de PIS/Cofins. Para o advogado tributarista Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados, ambos os temas precisam ser lidos conjuntamente, especialmente em razão do vínculo com o Tema 69 do STF. Segundo ele, a Lei 14.592/2023, que deu origem à atual discussão […]
STJ julgará exclusão do ICMS dos créditos de PIS/Cofins por recurso repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é válido excluir o valor destacado de ICMS, na compra de produtos, da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins. Os ministros reconheceram o tema como repetitivo, portanto, quando julgado, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário. […]
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo
[…] O principal ganho do projeto, conforme Cintia Meyer, sócia do Martinelli Advogados, é o de trazer clareza a um cenário, hoje, que carece de referências. Segundo ela, tanto a Receita quanto as empresas não têm uma visão definida de como o novo modelo vai operar, e todos ainda seguem a lógica atual, baseada em […]
Oportunidades estratégicas na transição da reforma tributária
Com a reforma tributária já em curso e regras estruturais definidas – como a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a transição do ICMS e do ISS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – empresas de todos os setores precisam se adaptar ao novo […]