IOF: Executivo e Congresso não chegam a acordo em mediação no STF
Na tarde desta terça (15), representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional não chegaram a um consenso quanto às alíquotas do IOF. A audiência de conciliação aconteceu no Supremo Tribunal Federal, atendendo à intimação do Ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam da constitucionalidade dos decretos a respeito do IOF. Sem a […]
Congresso aprova urgência em PLP que estabelece critérios para concessão de incentivos tributários
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta (02), requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 41/2019, de autoria do Senador Espiridião Amin (PP/SC). O projeto estabelece regras claras para definir como serão concedidos, modificados e avaliados os benefícios fiscais, financeiros e creditícios oferecidos a empresas, incluindo a análise regular de […]
Congresso derruba aumento das alíquotas do IOF
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na noite desta quarta-feira (25/06), em votação simbólica nos respectivos plenários, o texto substitutivo do PDL 314/2025, apresentado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que susta os decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, e restabeleceu a redação do decreto 6.306/2007. Com a decisão do Congresso, os decretos editados […]
FIDCs: como ficam as operações após as mudanças no IOF?
Com a publicação do decreto 12.499 e da medida provisória 1.303, as alíquotas e a incidência do IOF foram ajustadas, e as regras de tributação que impactam os investimentos de forma geral foram redefinidas. Leia também: Governo amplia tributação com MP e revisa alíquotas do IOF em decreto Dentre as alterações promovidas pelo decreto, destaca-se os […]
CRI e CRA: confira as mudanças de tributação após MP do governo
Em continuação às mudanças da reforma tributária, combinada com o aumento do Imposto sobre Operações financeiras (IOF), o governo emitiu ontem (11) uma medida provisória a respeito da tributação de títulos isentos, incluindo os CRI, CRA, LCI, LCA, CPRF, dentre outros. Leia também: Governo amplia tributação com MP e revisa alíquotas do IOF em decreto […]
Governo amplia tributação com MP e revisa alíquotas do IOF em decreto
No Diário Oficial de 11 de junho de 2025, o governo publicou duas importantes medidas que impactam o sistema tributário no Brasil, a medida provisória 1.303 e o decreto 12.499. A MP expandiu a tributação sobre determinados tipos de investimentos e sobre o crédito privado. Já o decreto revogou decretos anteriores que haviam recentemente elevado […]
Mudanças no IOF: governo define novas alíquotas com impacto imediato
Na noite de quinta-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União, o Governo Federal publicou um decreto elevando a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — com destaque para operações de câmbio vinculadas a investimentos no exterior. Entre as medidas, chamou atenção a instituição de uma alíquota de 3,5% sobre transferências destinadas […]