ICMS-ST em São Paulo: eletros, ração animal, produtos de limpeza e materiais de construção deixam o regime em agosto
O estado de São Paulo publicou as Portarias SRE 19/2026 e 20/2026, que promovem alterações na relação de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). As novas normas revogam a sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS, para determinados segmentos, abrangendo: Item 62, Anexo XVII – Tubos de cobre e suas […]
Estado de São Paulo excluirá novas mercadorias do regime de substituição tributária
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (18), a Portaria SRE 09/2026, que altera a Portaria CAT 68/2019, responsável por relacionar as mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS no território do estado. A nova Portaria revoga diversos anexos e itens da sujeição passiva por substituição com retenção […]
Novas regras do ICMS-ST para carnes de aves no Paraná
O estado do Paraná, por meio do Decreto 11.712/25, publicado na última segunda-feira (3), alterou o Regulamento do ICMS para retirar as carnes de aves cozidas da lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. A nova regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Mercadorias excluídas do regime de ST NCM […]
Governo de São Paulo altera regras para transferências e utilização de créditos de ICMS
O estado de São Paulo publicou na segunda-feira (18) a Portaria SRE 45/2025, que altera a Portaria CAT 42/2018, responsável por definir o procedimento de complemento e ressarcimento de ICMS-ST retido por substituição tributária ou por antecipação. Antes da alteração, a Portaria permitia que os valores de ICMS-ST passíveis de ressarcimento fossem transferidos para qualquer […]